segunda-feira, 21 de julho de 2014

Morre terceira vítima de tiroteio

ABREULÂNDIA
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Uma das vítimas, identificada como Marcos Vinícius, foi baleada nas costas. Um dos tiros atingiu a cabeça e ela morreu no local
FOTO: KID JÚNIOR
Subiu para três o número de mortos no atentado ocorrido na tarde do último domingo na Praia da Abreulândia. Francisco Alisson da Silva Nascimento foi levado para o hospital, mas morreu. Além dele, também foram mortos um homem identificado apenas como Marcos Vinícius e Renan de Oliveira Gomes.
De acordo com informações de testemunhas que estavam na barraca onde as vítimas foram atingidas, cerca de 200 pessoas se divertiam no estabelecimento quando um grupo armado saiu de um táxi nas proximidades da Barraca do Antônio e passou a perseguir e atirar em dois homens. Enquanto corria, Marcos Vinícius foi atingido nas costas por três disparos. Um dos tiros atingiu a cabeça de Marcus e ele morreu no local.
Já Francisco Alisson tentou se esconder em um clube, mas acabou baleado. Ele foi levado por uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para o hospital, mas não resistiu.
A terceira vítima, Renan Oliveira, seria um dos clientes das barracas e não era alvo dos criminosos. Ele foi baleado na cabeça durante o tiroteio e morreu.

14 fogem de cadeia pública

JAGUARUANA
Quatorze internos fugiram da Cadeia Pública da cidade de Jaguaruana, a 183 km de Fortaleza, na tarde de ontem. Os presos aproveitaram o momento da aula, que acontece no turno da tarde, cavaram um buraco no chão e conseguiram escapar. Na hora da fuga, apenas um policial estava de serviço na Cadeia.
Era para ser mais uma tarde de aula normal para os detentos da Cadeia Pública de Jaguaruana. Entretanto, 14 dos presos alocados na unidade aproveitaram o momento e, ao invés de estudar, decidiram fugir.
De acordo com o policiamento do local, apenas uma pequena parte dos detentos participa das aulas, que não são obrigatórias. O restante fica no banho de sol, soltos, no pátio da Cadeia. "Enquanto a professora ensinava os que queriam, o restante aproveitou e fugiu", disse um policial, identidade preservada.
Durante a aula, os presos que não se interessaram pelo aprendizado ficaram soltos no pátio, arquitetando a fuga. Aproveitando a ausência de agentes que poderiam intimidar qualquer ação hostil, o grupo que fugira cavou um buraco no chão, próximo à guarita, com acesso à rua.
Sem serem percebidos, escaparam do prédio por volta das 16h30. Dos 14 fugitivos, quatro foram recapturados, até o fechamento desta edição.
Problemas
Como costumeiramente relatado pelos policiais das cidades do Interior do Ceará, Jaguaruana sofre com o baixo número do efetivo disponível. No momento da fuga, havia apenas um policial na cadeia.
Atendendo a cidade, apenas outros "três ou quatro" policiais militares, em uma viatura, segundo denunciam os próprios agentes militares.
Um dos policiais, ao conversar com a reportagem sobre a situação da fuga dos presos da Cadeia Pública, reclamou da situação da segurança em toda a cidade de Jaguaruana.
"São apenas seis policiais por turno. Fica um na cadeia, um permanente e quatro, às vezes só três, na viatura, patrulhando toda a cidade. É uma situação de precariedade total", revelou.
Bolo de maconha
Policiais do Destacamento Militar do município de Icapuí, a 202 Km da Capital, apreenderam na noite da última sexta-feira (18), em uma pousada localizada na Praia da Redonda naquele município, o restante de um bolo feito com vodka e maconha como ingredientes.
De acordo com a Polícia, o gerente da pousada produziu um bolo para comemorar o aniversário de um amigo. Segundo os policiais, após comerem, três pessoas sentiram-se mal e foram levadas ao hospital municipal. O gerente da pousada prestou esclarecimentos e foi liberado.
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Polícia localiza munição e drogas no Bonsucesso

Bonsucesso

Polícia localiza munição e drogas
Após denúncias anônimas, Policiais Militares localizaram no último domingo (20), enterrados em um terreno baldio no bairro Bonsucesso, em Fortaleza, 300g de maconha, 42 munições de fuzil e duas balanças, sendo uma de precisão. Um adolescente foi flagrado cavando um buraco e também foi apreendido.
'Operação facebook'
Apuração já estava em curso, diz Sejus
A Secretaria de Justiça (Sejus) esclareceu que a 'Operação Facebook' começou a ser desenvolvida no dia 19 de junho deste ano pela Coordenadoria de Inteligência do órgão (Coint) e afirmou que os agentes que trabalham na operação sigilosa não tiveram nenhum contato ou ajuda externa no que diz respeito ao repasse de denúncias ou informações que auxiliasse os servidores na investigação do caso.

Francês é preso acusado de exploração sexual

CONTRA ADOLESCENTES

O estrangeiro foi detido em seu apartamento no bairro Meireles, após cerca de dois meses de investigação da Polícia

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Delegada Ivana Timbó, titular da Dececa, disse que a operação foi desencadeada após denúncias da exploração contra adolescentes
FOTO: RUI NÓBREGA
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Gerard Charles Mathy, 66, foi acusado de explorar sexualmente de adolescentes
FOTO: DIVULGAÇÃO
Um francês foi denunciado por exploração sexual de menores e acabou sendo preso em flagrante com material pornográfico armazenado em celulares e no computador do suspeito. Gerard Charles Mathy, 66, foi detido, na tarde do último domingo em um apartamento na Rua Barão de Aracati, no bairro Meireles, após quase dois meses de investigação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). No momento da prisão o suspeito estava na companhia de uma das vítimas, um adolescente de 15 anos.
A denúncia anônima dando conta de que o suspeito levava crianças e adolescentes para o seu apartamento foi feita no fim do mês de maio, e logo a delegada Ivana Timbó designou uma equipe de inspetores da Especializada para apurar o caso. "A prisão foi realizada no último domingo, mas já havíamos tentado prendê-lo outras vezes", contou a delegada titular da Dececa, Ivana Timbó.
Presentes
De acordo com a Polícia, o jovem que estava no apartamento com o francês visitava o suspeito com frequência e mantinha um relacionamento com ele há cerca de um ano. Ele e outros adolescentes foram vistos entrando no prédio durante a investigação. Segundo a delegada, as vítimas recebiam presentes para se relacionarem com o francês.
No apartamento onde o suspeito morava sozinho, além do material pornográfico que era baixado da internet e exibido para as vítimas, foi encontrado também preservativos, três aparelhos celulares, contendo fotos do suspeito com as vítimas e outros objetos que o estrangeiro dava para as vítimas.
Gerard Charles informou para a Polícia que é funcionário público aposentado e que mora em Fortaleza há dez anos. Ele foi ouvido na Dececa e, diante da delegada, negou as acusações. No entanto, conforme Ivana Timbó, uma das vítimas confessou ter ganho um celular do suspeito e disse que mantinha um relacionamento com ele.
Capturas
Após o depoimento, o francês Gerard Charles foi levado para Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza, onde permanecerá preso, aguardando vaga em uma das unidades penitenciarias situadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Segundo Ivana Timbó, o estrangeiro foi preso em flagrante pelo material pornográfico, crime que prevê pena de um a quatro anos de reclusão. De acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
Consulado
A titular da Dececa informou que o Consulado da França no Ceará será notificado sobre a situação de Gerard Charles. Conforme a delegada, ele deve responder também por exploração sexual de crianças e adolescentes, e se condenado, poderá pegar pena de quatro a dez anos de reclusão.
A mãe do adolescente foi chamada pela delegada para comparecer à Dececa, na manhã de ontem, mas a mulher disse que estava trabalhando e não poderia ir naquele momento. A delegada deve marcar uma nova data para que os responsáveis pelo adolescente estejam na Delegacia e tomem ciência do caso.
O número do telefone para fazer denúncias sobre casos de exploração sexual de crianças e adolescentes é o disque 100, ou pelo 3101.2495.

Soldado Bombeiro é expulso por publicar no Facebook

Esta informação é uma das que tenho vergonha em vincular em nosso site. Dizem por aí que militares são cidadãos de segunda categoria, alijados de todos os direitos de um cidadão comum. Será verdade?
O Soldado Mol do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo foi expulso da corporação por ter expressado sua opinião no Facebook. Um punição pesada demais pra quem disse apenas a verdade.
Vejam abaixo a publicação:
Publicação da expulsão do militar:
Como uma corporação trata o profissional que tanto ama sua profissão, dedicado com o serviço, com ficha exemplar, que o seu único “erro” foi lutar por melhores condições de trabalho, por melhores salários, por dignidade?
Onde estão os sites e blogs especialistas em Segurança Pública que não fizeram nenhuma menção ao caso? Onde está a imprensa nessas horas? Onde estão os chamados representantes de classe e associações? Onde está a justiça?
Abaixo, a emocionante carta escrita pelo Soldado Mol após ser expulso da corporação:
Caros amigos,
Venho agradecer ao intenso e caloroso apoio dado por vocês nessa batalha que se perdura a longos e pesados 9 meses de Processo Administrativo e Inquérito Policial Militar que estou respondendo por ter desabafado no calor do momento, nessa mesma Rede Social, alguns fatos ou visões referente a rotina de serviço no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
Com o estresse de uma cirurgia sofrida e no momento em que vivíamos (referente às manifestações em todo o país em que almejávamos mudanças em nosso cenário político, social e econômico) fui movido pela emoção e acabei por fazer uma publicação cujas palavras foram um tanto quanto exageradas, mas com toda certeza do mundo, não era para chegar na atual situação em que se encontra, aliás, eu nem imaginaria que estava sujeito a tais sansões, já que houveram fatos mais graves e os mesmos não tiveram tal desproporcionalidade de tratamento. Saliento que na mesma época da publicação, estávamos nós militares à espera do tão sonhado e almejado aumento/realinhamento salarial prometido a tempos, bem como a espera da abertura do quadro organizacional que levaria a inúmeras promoções, o que de fato ocorreu. Porém de uma forma que deixou a todos nós praças descontentes com a diferenciação de aumento/correção/realinhamento dos ganhos. Durante essa longa espera, não foi nos dado nenhuma posição que zelasse por nossa tranquilidade (como dito no RDME como obrigação) e diante disso o nervosismo na caserna só aumentava com a protelação de datas para que se fosse resolvido nosso destino (como alguns disseram, por serem os senhores de nossas vidas e destinos) o que eu culminou em algumas punições por termos feitos publicações no Facebook.
Hoje me encontro excluído da Corporação na qual entrei para conseguir ajudar a minha família, mais diretamente ao meu pai e que a dois meses da minha formação sofreu um grave acidente de moto e veio a falecer. Sou apaixonado por essa profissão que aprendi a executar e me dedico, fazendo o bem e a trabalhando sem medo, prestando o melhor serviço que me cabe à sociedade.
Então me propus a modificar esse cenário de injustiça que os meus colegas que tanto amam a farda são submetidos. Creio que para se gerir uma organização qualquer não se precisa agir pela força nem pela sua posição diante dos subordinados. Trate-os com respeito e humanidade e todos serão recíprocos.
Estou totalmente triste, arrasado, por ter perdido a farda na qual lutei para conseguir, mas Deus sabe o que faz e me vejo numa posição que talvez me abra novos caminhos e que me faça lutar para mudar o cenário injusto que vejo em vários lugares na sociedade. Porque apesar dos pesares e sabendo o que é errado e às vezes fazendo o errado, fui ensinado por pai e mãe que devemos prezar pelo correto, ser homem, honesto e justo e é por isso que prezo e vou lutar.
E tenham certeza que continuarei BOMBEIRO independente do uso da farda, porque o coração já foi forjado a ajudar a quem precisa, não em 9 meses de curso de formação de soldados, mas sim em 28 anos de vida junto aos princípios de minha família.
Obrigado a todos.
Deus no Controle

FONTE SITE PEC300

Aposentadoria aos 25 anos para policiais militares, como fica?

25anospolicialmilitarAposentadoria aos 25 anos para policiais militares, como fica?
LC 144/2014 garante novas regras de aposentadoria especial para as servidoras policiais, porém não se aplica as policiais militares.
As policiais femininas do estado de São Paulo poderão se aposentar aos 25 anos de serviço, para que isto ocorra só esta faltando que o governo Alckim envie um Projeto de Lei para efetivar a aposentadoria em São Paulo.
Não se deixem enganar com promessas falsas de candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2014 que podem se aproveitarem dos questionamentos a respeito de assunto é fato que o Governo do Estado não pode deixar de contemplar as policiais femininas com a aposentadoria aos 25 anos, afinal de contas já temos uma lei federal 144, só de pendendo agora de um Projeto de Lei de iniciativa do Governador, deputados podem ajudar, mas reforçando depende de um Projeto de Lei do Governador e segundo algumas fontes de imediato aproximadamente 1.400 policiais femininas serão contempladas não causando impacto significativo ao Estado.
Por fim, caras policiais femininas, dentro em breve vocês poderão se aposentar aos 25 anos de serviço. Parabéns e não se esqueçam de elegerem seus representantes nestas Eleições de 2014 e nas outras também!
OBS: REGRA VALE PARA TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO
Lei Complementar 144/2014
Trata-se da Lei Complementar n.° 144/2014, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. 
O que é aposentadoria especial?
Aposentadoria especial é aquela cujos requisitos e critérios exigidos do beneficiário são mais favoráveis que os estabelecidos normalmente para as demais pessoas. 
Quem tem direito à aposentadoria especial no serviço público? 
Quais servidores têm direito?Onde estão previstos os requisitos e condições mais favoráveis?
Professores exclusivos do magistério infantil e dos ensinos fundamental e médio (art. 40, § 5º).Cuidado CESPE: alguns julgados do STF afirmam que a aposentadoria dos professores não é especial, mas sim “aposentadoria por tempo de contribuição com prazo diferenciado”.Na própria CF/88.
Servidores que sejam portadores de deficiência (art. 40, § 4º, I).A CF exige que seja editada uma LEI COMPLEMENTAR.
Servidores que exerçam atividades de risco (art. 40, § 4º, II).
Servidores que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 40, § 4º, III).
 Logo, com exceção dos professores, a CF/88 exige a edição de uma LEI COMPLEMENTAR definindo os critérios para a concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos. A Lei deverá, inclusive, elencar as carreiras que se encontram em situação de risco ou cujas atividades prejudiquem a saúde ou integridade física.
 Os policiais têm direito à aposentadoria especial?
SIM. Os policiais são servidores que exercem atividades de risco. Logo, possuem direito à aposentadoria especial, nos termos do art. 40, § 4º, II, da CF/88.
 Existe Lei Complementar regulando essa aposentadoria especial dos policiais?
SIM. Trata-se da Lei Complementar n.° 51/85.
 Segundo o STF, a LC 51/85 foi recepcionada pela CF/88, considerando que os policiais exercem atividade que se enquadra no critério de perigo ou risco, estando, portanto, em harmonia com o inciso II do § 4º do art. 40 da CF/88. Nesse sentido: ADI 3817, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 13/11/2008.
 O que a LC 144/2014 modificou?
A LC 144/2014 alterou dois pontos da LC n.° 51/85:
I – a ementa;
II – o art. 1º.
 Vejamos:
 Ementa da LC 51/85: 
AntesATUALMENTE (com a LC 144/14)
Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal.

Desse modo, a LC 144/2014 impôs expressamente duas conclusões:
• Os servidores policiais têm direito à aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º da CF;
• A aposentadoria especial dos servidores policiais é regulada pela LC 51/85.
 Art. 1º da LC 51/85: 
AntesATUALMENTE (com a LC 144/14)
Art. 1º O funcionário policial será aposentado:I – voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.Art. 1º O servidor público policial será aposentado:I – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados; 
II – voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:

a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;

b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.

Quanto aos requisitos da aposentadoria especial dos policiais houve uma única alteração:
A policial do sexo feminino passou a se aposentar voluntariamente com 5 anos a menos que os policiais do sexo masculino. Antes não havia distinção, ou seja, tanto os policiais do sexo masculino como feminino aposentavam-se com os mesmos requisitos.
 Essa previsão de tratamento diferenciado é constitucional?
SIM. A mulher apresenta diferenças biológicas em relação ao homem, razão pela qual são admitidas diferenciações em prol do sexo feminino, desde que proporcionais. Isso não ofende o art. 5º, I, da CF/88, que consagra uma igualdade material (e não meramente formal).
Além disso, essa diferenciação dos critérios de aposentadoria entre homens e mulheres não é novo, estando previsto em alguns dispositivos da CF/88, como o art. 40, § 1º, III e o art. 201, § 7º.
 Veja um resumo das regras atuais da aposentadoria especial dos servidores policiais: 
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES POLICIAIS
COMPULSÓRIAVOLUNTÁRIA (homem)VOLUNTÁRIA (mulher)
• 65 anos de idade.• proventos proporcionais ao tempo de contribuição.• Não há número mínimo de anos de contribuição.
 • Não há número mínimo de anos de exercício em cargo de natureza policial.
• Não interessa a idade.• Proventos integrais. 
• 30 anos de contribuição.


• 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
• Não interessa a idade.• Proventos integrais. 
• 25 anos de contribuição.


• 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
  A aposentadoria especial da LC 51/85 aplica-se aos policiais militares?
NÃO. Prevalece o entendimento de que a LC 51/85 é restrita aos servidores policiais, ou seja, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
No caso dos policiais militares, a Lei estadual deverá prever as regras da aposentadoria especial, nos termos do art. 142, § 3º, X c/c 42, § 1º, da CF/88. Exemplo: o Decreto-Lei n.° 260/70-SP dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e prevê regras de “aposentadoria” especial para os policiais militares.
http://www.dizerodireito.com.br/2014/05/lc-1442014-garante-novas-regras-de.html

Fonte PolicialBR

Fugitivo do Amazonas é preso

EM HOSPITAL
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Celso Ricardo Correia Muniz, acusado de assaltos, fugiu de um presídio no Amazonas
FOTO: REPRODUÇÃO/TV DIÁRIO
Um foragido da Justiça do Amazonas foi preso pela equipe do 5º DP (Parangaba) durante a noite do último sábado, dentro de um hospital particular, em Fortaleza. Celso Ricardo Correia Muniz, fugiu de um presídio no Amazonas após cometer uma série de assaltos.
Ele realizava os crimes com a ajuda de um policial militar e ambos foram presos, sendo que Celso escapou do presídio e o policial militar fugiu da delegacia onde estava detido.
De acordo com informações do titular do 5º DP, delegado Renê Andrade, a Polícia recebeu a informação de que Celso havia fugido para o Ceará e estava trabalhando em um hospital. Ele passou a ser investigado e a equipe iniciou uma operação para prendê-lo n o local de trabalho.
"Uma equipe de cinco policiais foi até o local. As inspetoras se passaram por familiares de um paciente que havia se hospitalizado e procuravam pelo técnico de enfermagem. Ele foi anunciado pelo sistema de som e, quando se aproximou, realizei a abordagem e o prendi. Ele não reagiu a prisão e disse que trabalhava no hospital há seis meses", disse o delegado.
Contra o foragido havia um mandado de prisão por sentença condenatória. Ele foi encaminhado ao 11º DP, onde vai aguardar ser transferido para Manaus.